Consulta de Impostos por NCM
Saber quanto dos tributos está embutido no preço de um produto pode ajudar consumidores, empresários, contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais a compreender melhor a carga tributária incidente sobre mercadorias.
Com esta ferramenta, você pode consultar o valor aproximado dos impostos a partir do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Basta informar um código NCM válido para visualizar a estimativa de tributos correspondente.
Consulta de tributos por NCM
Informe o codigo NCM e o estado para ver a carga tributaria aproximada.
Valores aproximados conforme Lei 12.741/2012. Fonte: IBPT.
O que é o NCM?
O NCM é um código de 8 dígitos utilizado para classificar mercadorias comercializadas no Brasil e nos demais países do Mercosul. Essa classificação é utilizada para definir regras fiscais, tributárias e aduaneiras aplicáveis aos produtos.
O que é o valor aproximado dos tributos?
O valor apresentado representa uma estimativa da carga tributária incidente sobre determinado produto. Essas informações são utilizadas para atender às exigências de transparência tributária e permitem que consumidores tenham uma noção aproximada dos impostos embutidos no preço final.
Como utilizar esta ferramenta
- Informe o código NCM do produto.
- Clique em Consultar.
- Visualize o percentual e o valor aproximado dos tributos disponíveis para aquela classificação.
A consulta é rápida, gratuita e pode ser utilizada quantas vezes forem necessárias.
Para quem esta consulta é útil?
- Empresas que desejam conferir informações tributárias de produtos.
- Contadores e profissionais da área fiscal.
- Desenvolvedores de sistemas de emissão de documentos fiscais.
- Consumidores interessados em conhecer a carga tributária aproximada de um produto.
Importante
Os valores apresentados possuem caráter informativo e representam uma estimativa baseada na classificação fiscal do produto. Eles não substituem cálculos tributários oficiais nem devem ser utilizados como base para apuração de impostos ou tomada de decisões fiscais, já que a tributação efetiva depende de diversos fatores, como regime tributário, operação realizada, estado de origem e destino, benefícios fiscais e legislação vigente.
Perguntas frequentes
O que é o NCM?
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de 8 dígitos utilizado para identificar mercadorias e determinar seu tratamento tributário e fiscal.
Como descobrir o NCM de um produto?
O NCM normalmente é informado pelo fabricante, fornecedor ou na nota fiscal. Também pode ser consultado no Sistema Classif da Receita Federal.
O valor dos impostos é exato?
Não. O resultado representa uma estimativa utilizada para fins de transparência tributária. A tributação efetiva depende do regime tributário, estado, operação realizada e demais regras fiscais.
Esta consulta é gratuita?
Sim. A consulta pode ser realizada gratuitamente sempre que necessário.